Lei Ordinária nº 711, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
711
Ano
1969
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE MAIS UM PARÁGRAFO NO ART. 859 DA LEI N. 34, DE 31 DE OUTUBRO DE 1959 (CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de
Anexos Norma Jurídica