Lei Ordinária nº 442, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
442
Ano
1966
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 7.º DO ART. 2.º DA LEI N. 34, DE 31 DE OUTUBRO DE 1959 (CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS).
Indexação
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de
Anexos Norma Jurídica