Lei Ordinária nº 380, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
380
Ano
1965
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O TEXTO DA LEI N. 34/1959 (CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS), COM ACRÉSCIMO DE NOVAS ZONAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 426, de
Anexos Norma Jurídica