Lei Ordinária nº 298, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
298
Ano
1964
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A LEI MUNICIPAL N. 34/59 (CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS) ACRESCIDA DE MAIS UM PARÁGRAFO EM SEU ART. 889.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de
Anexos Norma Jurídica