Lei Ordinária nº 6.950, de 05 de outubro de 2005 não possui Texto Articulado.
Resolução nº 522, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
522
Ano
2005
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica