Lei Complementar nº 1.502, de 08 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1502
Ano
2025
Data
08/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 975, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico e institui benefícios fiscais para empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município de Maringá, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 46/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica