Lei Ordinária nº 11.959, de 23 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11959
Ano
2025
Data
23/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4617
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para a comunidade escolar nas unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.877, de 17 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica