Lei Ordinária nº 11.899, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11899
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4501
Data Fim Vigência
Pg. Início
138
Pg. Fim
139
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público de incentivo à cultura sob a denominação Fomento Aniceto Matti, para promoção e difusão das manifestações culturais no âmbito do Município de Maringá.
Indexação
Mensagem 93/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.200, de 15 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica