Lei Ordinária-LEG nº 11.747, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11747
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial nº 4257
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal "Vini Jr." de combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicos ou privados, do Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica