Logo Câmara Municipal de Maringá - Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1.358, de 07 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

1358

2022

7 de Dezembro de 2022

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1318, de 31 de março de 2022 e dá outras providências. - Mensagem de Lei nº 157/2022

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoria: Poder Executivo.

    Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.318, de 31 de março de 2022, e dá outras providências.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei Complementar:

       

        Art. 1º. 
        Inclui no art. 21 da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, o inciso XV, com a seguinte redação:
          XV  –  o atendimento aos munícipes, o encaminhamento de serviços, como IPTU, ISS, obras e pedidos de unidades habitacionais, via setor de Assuntos Comunitários, e a coordenação e desenvolvimento das atividades e ações referentes aos assuntos comunitários.
          Art. 2º. 
          Altera e inclui no Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, os quadros abaixo descritos, com a seguinte composição:

             

            III – SECRETARIAS DE NATUREZA FIM


            III.a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC

             

            Unidade AdministrativaNomeQtdSímbolo
            Secretaria Municipal de EducaçãoSecretário Municipal de Educação 1Subsídio
            SuperintendênciaSuperintendente1FGSUP/SUP1
            Assessoria de GabineteAssessor de Gabinete1FGG/GAS3
            Diretoria AdministrativaDiretor Administrativo1 FGD/DAS1
            Gerência Administrativa Gerente Administrativo1FGG/GAS1
            Gerência FinanceiraGerente Financeiro1FGG/GAS1
            Gerência da Merenda EscolarGerente da Merenda Escolar1FGG/GAS1
            Gerência de Administração Escolar Gerente de Administração Escolar1FGG/GAS1
            Diretoria de
            Inovação Educacional            		Diretor de Inovação
            Educacional            		1FGD/DAS1
            Diretoria de EnsinoDiretor de Ensino1 FGD/DAS1
            Diretoria de Gestão Educacional Diretor de Gestão Educacional1 FGD/DAS1
            Gerência de Planejamento e Desenvolvimento EducacionalGerente de Planejamento e Desenvolvimento Educacional1FGG/GAS1
            Gerência de Educação InfantilGerente de Educação Infantil1 FGG/GAS1
            Gerência de Ensino FundamentalGerente de Ensino Fundamental1FGG/GAS1
            Gerência de Ensino de Jovens e Adultos (EJA)Gerente de Ensino de Jovens e Adultos (EJA)1FGG/GAS1
            Gerência de Planos e Projetos EducacionaisGerente de Planos e Projetos Educacionais1FGG/GAS1
            Gerência de Apoio Pedagógico InterdisciplinarGerente de Apoio Pedagógico Interdisciplinar1FGG/GAS1
            Gerência de Educação IntegralGerente de Educação Integral1FGG/GAS1
            Gerência de Transporte EscolarGerente de Transporte Escolar1FGG/GAS1
            Diretoria de
            Infraestrutura            		Diretor de
            Infraestrutura            		1FGD/DAS1
            Gerência de InfraestruturaGerente de Infraestrutura1FGG/GAS1
            Diretoria de Escola e CMEI Grande PorteDiretor de Escola e CMEI Grande Porte52FGD1
            Diretoria de Escola e CMEI Médio PorteDiretor de Escola e CMEI Médio Porte76FGD2
            Diretoria de Escola e CMEI Pequeno PorteDiretor de Escola e CMEI Pequeno Porte10 FGD3
            Chefia de Secretaria de EscolaChefe de Secretaria de Escola56FGCS
            Chefia de Secretaria de CMEIChefe de Secretaria de CMEI 67FGCS
            Chefia de ServiçoChefe de Serviço40 FGCS
            Coordenadoria
            Educacional            		Coordenador
            Educacional            		10FGCE
            Coordenadoria de ServiçoCoordenador de Serviço17FGC

             

            III. d SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SESP

             

            Unidade AdministrativaNomeQtdSímbolo
            Secretaria Municipal de Esportes e LazerSecretário Municipal de Esportes e Lazer1Subsídio
            SuperintendênciaSuperintendente1FGSUP/SUP1
            Gerência AdministrativaGerente Administrativo1 FGG/GAS1
            Gerência FinanceiraGerente Financeiro1FGG/GAS1
            Assessoria de Recreação e LazerAssessor de Recreação e Lazer3FGG/GAS3
            Gerência de Infraestrutura, Logística e Manutenção Gerente de Infraestrutura, Logística e Manutenção1FGG/GAS1
            Coordenadoria da Vila Olímpica e do Estádio Willie
            Davids            		Coordenador da Vila Olímpica e do Estádio Willie Davids1 FGG/GAS2
            Coordenadoria do Campo AlvoradaCoordenador do Campo Alvorada1FGG/GAS3
            Coordenadoria de ManutençãoCoordenador de Manutenção1FGC
            Gerência de Pesquisa, Planejamento e AvaliaçãoGerente de Pesquisa, Planejamento e Avaliação1FGG/GAS1
            Coordenadoria de Pesquisa e AvaliaçãoCoordenador de Pesquisa e Avaliação1FGC
            Coordenadoria de ProjetosCoordenador de Projetos1 FGC
            Diretoria de Esportes Comunitários Diretor de Esportes Comunitários1FGD/DAS2
            Gerência de Esportes ComunitáriosGerente de Esportes Comunitários1FGG/GAS1
            Gerência de Gestão
            de Equipamentos Esportivos            		Gerente de Gestão
            de Equipamentos Esportivos             		2FGG/GAS3
            Assessoria de Esportes ComunitáriosAssessor de Esportes Comunitários1FGG/GAS3
            Coordenadoria de Esportes ComunitáriosCoordenador de Esportes Comunitários1 FGC
            Coordenadoria de Esportes Olímpicos Coordenador de Esportes Olímpicos1FGC/GAS3
            Diretoria de Esportes EspecializadosDiretor de Esportes Especializados1FGD/DAS2
            Diretoria TécnicaDiretor Técnico1FGD/DAS1
            Gerência de Convênios e RepassesGerente de Convênios e Repasses1FGG/GAS1
            Gerência de Esportes de Rendimento e
            Educacional            		Gerente de Esportes de Rendimento e Educacional1FGG/GAS1
            Coordenadoria de Esportes de Rendimento Coordenador de Esportes de Rendimento1FGC
            Gerência de Recreação e LazerGerente de Recreação e Lazer1FGG/GAS1
            Coordenadoria de Recreação e LazerCoordenador de Recreação e Lazer1FGC
            Coordenadoria do Centro da JuventudeCoordenador do Centro da Juventude1FGC
            Coordenadoria de Esportes Educacionais Coordenador de Esportes Educacionais1FGC
            Coordenadoria de ServiçoCoordenador de Serviço17 FGC
            Chefia de ServiçoChefe de Serviço3 FGCS

             

            III.l SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP

             

            Unidade AdministrativaNomeQtdSímbolo
            Secretaria Municipal de Obras PúblicasSecretário Municipal de Obras Públicas1Subsídio
            SuperintendênciaSuperintendente1FGSUP/SUP1
            Diretoria de
            Projetos Especiais            		Diretor de Projetos
            Especiais            		1FGD/DAS1
            Assessoria de GabineteAssessor de Gabinete1 FGG/GAS3
            Gerência AdministrativaGerente Administrativo1FGG/GAS1
            Gerência de Fiscalização de Obras PúblicasGerente de Fiscalização de Obras Públicas1FGG/GAS1
            Gerência de Análise e Acompanhamento de
            Contratos            		Gerente de Análise e Acompanhamento de Contratos1FGG/GAS1
            Diretoria de Licitação e ContratosDiretor de Licitação e Contratos1FGD/DAS1
            Diretoria de Projeto Básico para LicitaçãoDiretor de Projeto Básico para Licitação1FGD/DAS1
            Diretoria de Projetos de Obras PúblicasDiretor de Projetos de Obras Públicas1FGD/DAS1
            Gerência de Análise e ViabilidadeGerente de Análise e Viabilidade1FGG/GAS1
            Diretoria de Projetos de Obras de Artes EspeciaisDiretor de Projetos de Obras de Artes Especiais1FGD/DAS1
            Gerência de Elaboração e Compatibilização de
            Projetos            		Gerente de Elaboração e Compatibilização de Projetos1 FGG/GAS1
            Gerência de OrçamentoGerente de Orçamento1 FGG/GAS1
            Diretoria de Obras ConveniadasDiretor de Obras Conveniadas1FGD/DAS1
            Diretoria de InfraestruturaDiretor de Infraestrutura1FGD/DAS1
            Gerência de InfraestruturaGerente de Infraestrutura1 FGG/GAS1
            Coordenadoria de ServiçoCoordenador de Serviço5FGC
            Chefia de ServiçoChefe de Serviço5FGCS
            Art. 3º. 
            Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Revogam-se os incisos VI e XXVI do art. 42 e o inciso II do art. 25, todos da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, bem como as demais disposições em contrário.
                VI  –  (Revogado)
                XXVI  –  (Revogado)
                II  –  (Revogado)

                 

                Paço Municipal, 07 de dezembro de 2022.

                 

                Domingos Trevizan Filho

                Chefe de Gabinete

                 

                Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

                Prefeito Municipal