Lei Complementar nº 1.315, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1315
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/03/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 3831
Data Fim Vigência
14/02/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 852/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 852, de 22 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.325, de 16 de maio de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-EXEC nº 1.369, de 14 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica