Lei Ordinária nº 11.152, de 09 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11152
Ano
2020
Data
09/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2020
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3443
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 7.º DA LEI N. 8.402/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VALETAS EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.402, de 29 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica