Lei Complementar nº 1.191, de 22 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1191
Ano
2019
Data
22/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/10/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3205
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM III.A DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074/2017 (CHEFIA DE SERVIÇO 165 FGCS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.269, de 23 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.280, de 28 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica