Lei Complementar nº 1.186, de 14 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1186
Ano
2019
Data
14/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/10/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3203
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, I.A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074/2017 (SETOR DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.269, de 23 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.280, de 28 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica