Lei Ordinária nº 10.943, de 03 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10943
Ano
2019
Data
03/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3174
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMPAR - ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica