Lei Ordinária nº 10.887, de 03 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10887
Ano
2019
Data
03/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3118
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – CADA/SEMOB, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 619/2016 - CONTRAN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica