Lei Ordinária nº 10.693, de 10 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10693
Ano
2018
Data
10/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2965
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROJETO ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
DECRETO N.º 506/2019 - ÓRGÃO OFICIAL N. 3080/2019 - 02/04/2019 pag. 03
Regulamenta a Lei Municipal nº 10.693/2018, que institui o Projeto
Antipichação no Município de Maringá.
Regulamenta a Lei Municipal nº 10.693/2018, que institui o Projeto
Antipichação no Município de Maringá.
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.986, de 03 de janeiro de 2000
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.942, de 14 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.721, de 31 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica