Lei Ordinária nº 10.673, de 31 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10673
Ano
2018
Data
31/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2960
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE DEVEM SER FEITOS EM JEJUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica