Lei Ordinária nº 10.538, de 15 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10538
Ano
2017
Data
15/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. (ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000.000,00. INCENTIVO AO PROGRAMA "MEU CAMPINHO").
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica