Lei Complementar nº 1.027, de 20 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1027
Ano
2015
Data
20/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ISENÇÃO DE TAXAS PARA REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO CUJO PROPRIETÁRIO RESIDA NO IMÓVEL A MAIS DE 15 ANOS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.045, de 15 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica