Lei Ordinária nº 9.975, de 06 de abril de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9975

Ano

2015

Data

06/04/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU, COMO PARTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica