Lei Ordinária nº 9.929, de 07 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9929
Ano
2015
Data
07/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO GRUPO R 20, INSTITUÍDO NOS TERMOS DO DECRETO N. 8.656/2013 DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ (PROGRAMA ESTADUAL PARANÁ SEM LIXÕES).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica