Lei Complementar nº 1.010, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1010
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 733/2008, E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2015 (PLANTA GENÉRICA 2015).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica