Lei Ordinária nº 9.779, de 26 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9779
Ano
2014
Data
26/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 7.163/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, RESPEITANDO-SE O DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL N. 6937/2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.163, de 12 de maio de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.591, de 22 de março de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.565, de 27 de agosto de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.664, de 20 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.485, de 10 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica