Lei Complementar nº 992, de 14 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
992
Ano
2014
Data
14/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 195/1997, QUE DISPÕE SOBRE O USO E O ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 195, de 24 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica