Lei Ordinária nº 9.747, de 07 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9747
Ano
2014
Data
07/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E IDOSOS DE MARINGÁ - APETIM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica