Lei Ordinária nº 9.565, de 27 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9565
Ano
2013
Data
27/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DAS FUNÇÕES ESPECIFICADAS NESTA LEI, O QUAL COMPÕEM A ESTRUTURA DE EMPREGOS PÚBLICOS DO SAMU PREVISTO NO ANEXO I DA LEI N. 7.163, DE 12 DE MAIO DE 2006 E ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.163, de 12 de maio de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.779, de 26 de junho de 2014
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.485, de 10 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica