Lei Complementar nº 942, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
942
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, OS QUAIS COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE, PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES, E NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 240, de 31 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica