Lei Complementar nº 929, de 13 de dezembro de 2201
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
929
Ano
2012
Data
13/12/2201
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica