Lei Ordinária nº 9.341, de 20 de setembro de 2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8494/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
ART.1º FICA INCLUÍDO NO ANEXO III - PROGRAMAS, AÇÕES E METAS, PREVISTOS NO ARTIGO 1º, DA LEI N. 8494/2009, A AÇÃO E METAS DISCRIMINADAS NA FORMA DO ANEXO DESTA LEI.
ART. 2º - FICAM ALTERADOS AINDA OS DEMAIS ANEXOS A SEGUIR, PREVISTOS NA LEI N. 8494/2009, NA FORMA DOS ANEXOS DESTA LEI.
II - RELAÇÃO DOS PROGRAMAS;
IV - RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO;
V - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
VII - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO.