Lei Ordinária nº 9.270, de 11 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9270
Ano
2012
Data
11/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica