Lei Ordinária nº 9.205, de 15 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9205
Ano
2012
Data
15/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE CARTAZES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica