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Lei Ordinária nº 9.220, de 09 de maio de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9220

2012

9 de Maio de 2012

Altera a redação da Lei n. 6.213/2003, que institui o Prêmio Dorcelina Folador.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.213, de 30 de maio de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoria: Vereadoras Márcia Socreppa e Marly Martin Silva.

    Altera a redação da Lei n. 6.213/2003, que institui o Prêmio Dorcelina Folador.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º. 
        O artigo 2.º da Lei n. 6.213/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 2º.   À pessoa ou entidade a ser agraciada com o Prêmio será entregue certificado próprio, emitido pelo Poder Executivo.
          Art. 2º. 
          Fica revogado o artigo 4.º da Lei n. 6.213/2003.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 09 de maio de 2012. 

               

              Carlos Roberto Pupin

              Prefeiro Municipal

               

              Walter Luiz Guerlles

              Chefe de Gabinete

               

              José Luiz Bovo

              Secretário de Gestão