Decreto Legislativo nº 5, de 04 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2012
Data
04/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 100 (CEM) DIAS, A PARTIR DE 07 DE MAIO DE 2012, PARA COORDENAR A PARTICIPAÇÃO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS NA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS DENOMINADA RIO +20.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica