Lei Ordinária nº 9.160, de 01 de março de 2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE INCENTIVO À CULTURA SOB A DENOMINAÇÃO PRÊMIO ANICETO MATTI PARA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIODA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, AUTOZADO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE INCENTIVO À CULTURA SOB A DENOMINAÇÃO PRÊMIO ANICETO MATTI, PARA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMO DESTA LEI.
ART. 2º PODERÃO SER CONTEMPLADOS PROJETOS CULTURAIS ABRANGENDO AS SEGUINTES ÁREAS:
I - PROJETO DE PATRIMÔNIO CULTURAL;
II - PROJETOS DE ARTES POPULARES;
III - PROJETOS DE ARTES VISUAIS;
IV - PROJETOS DE ARTES CÊNICAS;
V - LITERATURA E LEITURA;
VI - PROJETO DE MÚSICA;
VII - AUDIOVISUAL;