Lei Ordinária nº 9.151, de 13 de fevereiro de 2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8494/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
ART. 1º FICA INCLUÍDO NO ANEXO III - PROGRAMAS, AÇÕES E METAS, PREVISTOS NO ART. 1º DA LEI N. 8494/2009, AS AÇÕES E METAS DISCRIMINADAS NA FORMA DO ANEXO DESTA LEI.
ART.2º FICAM ALTERADOS AINDA OS DEMAIS ANOXOS A SEGUIR, PREVISTOS NA LEI N. 8494/2009, NA FORMA DOS ANEXOS DESTA LEI:
II - RELAÇÃO DOS PROGRAMAS;
IV - RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO;
V - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
VII - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES E SUBFUNÇÃO. (INCLUSÃO DAS AÇÕES 0010.19 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTACIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A AÇÃO 0011.13 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA OPERAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO).