Lei Ordinária nº 9.110, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9110
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
ART.1º FICA ESTABELECIDO QUE OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS OU SUBMETIDOS AO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO, TERÃO CARGA HORÁRIA DE TRINTA HORAS SEMANAIS (30 HORAS).
ART.1º FICA ESTABELECIDO QUE OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS OU SUBMETIDOS AO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO, TERÃO CARGA HORÁRIA DE TRINTA HORAS SEMANAIS (30 HORAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.179, de 18 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.523, de 21 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica