Lei Complementar nº 877, de 13 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
877
Ano
2011
Data
13/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA DELIMITADA PELAS AVENIDAS ANCHIETA, PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, ITORORÓ E TIRADENTES, PERTENCENTES À ZONA 02.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 832, de 05 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica