Decreto Legislativo nº 4, de 01 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2011
Data
01/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 05 A 12 DE JUNHO DE 2011, PARA GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica