Lei Complementar nº 876, de 18 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
876
Ano
2011
Data
18/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 849/2010(QUE TRANSFORMOU O LOTE DE TERRAS 147-A/147 E 148/148/148-A/148-B DA GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E AUTORIZOU A APROVAÇÃO DO JARDIM ORIENTAL).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica