Lei Complementar nº 832, de 05 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
832
Ano
2010
Data
05/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO V DO ARTIGO 7º, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 877, de 13 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica