Lei Ordinária nº 8.605, de 31 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8605
Ano
2010
Data
31/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 7163/2006 (QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, RESPEITANDO-SE O DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL Nº6937/2005, COM SUAS ALTERAÇÃO POSTERIORES).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.163, de 12 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica