Lei Complementar nº 801, de 29 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
801
Ano
2010
Data
29/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/04/2010
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 1393
Data Fim Vigência
Pg. Início
326
Pg. Fim
326
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar n. 429/2002, que dispõe sobre a utilização do passeio público dos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 881, de 31 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica