Lei Ordinária nº 8.320, de 24 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8320
Ano
2009
Data
24/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA OS GABINETES DE VEREADOR, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DEFINE SUAS FUNÇÕES.
Indexação
ASSESSOR PARLAMENTAR
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Resolução nº 459, de 06 de abril de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.875, de 21 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica