Lei Complementar nº 743, de 07 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
743
Ano
2009
Data
07/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 272/98 (ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL).(A FUNÇÃO DE DIREÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL, SERÁ EXERCIDA POR PROFESSOR OU ESPECIALISTA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, NOMEADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 272, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica