Lei Complementar nº 747, de 16 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
747
Ano
2008
Data
16/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME DO PLANO VIÁRIO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.331/99 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), VIA PROJETADA SOBRE O CAMPUS DO CESUMAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica