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VETO 943/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N 9738/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUIZ PEREIRA, LUCIANO BRITO E EDSON LUIZ PEREIRA, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO COM O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS (GLOBAL POSITIONING SYSTEM) - NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 17 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 944/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 989/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO SABOIA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS-GARAGEM DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS NO QUADRILÁTERO CENTRAL DA CIDADE DE MARINGÁ.
Apresentação: 22 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 945/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9754/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2014
Última Ação: Veto arquivado conforme parecer jurídico (veto intempestivo - lei promulgada)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 946/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9751/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JONES DARC DE JESUS, QUE DETERMINA A REMOÇÃO DE ÁRVORES MORTAS, SECAS OU CONDENADAS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2014
Última Ação: Veto arquivado a pedido do Executivo, conforme ofício 2514/2014-Gapre (lei promulgada).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 947/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9.752/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES ADILSON DE JESUS CINTRA E BELINO BRAVIN FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES PARA O DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHOS PELOS MUNÍCIPES QUE DESEMPENHAM A ATIVIDADE DE CORROCEIROS.
Apresentação: 7 de Julho de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2014
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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VETO 948/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9788/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES HUMBERTO HENRIQUE E ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, QUE DISPÕE SOBRE A REEMBALAGEM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MANIPULADOS, CONFORME RAZÕES QUE SEGUE:
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 949/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9793/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JONES DARC DE JESUS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUNDS COM GRAMA SINTÉTICA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2014
Última Ação: Arquivado conforme parecer jurídico (veto intempestivo - lei promulgada)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 950/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9802/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PEREIRA, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O ÔNIBUS RESERVADO PARA MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO, CONFORME RAZÕES QUE SEGUE:...
Apresentação: 14 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 951/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9847/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 952/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE 9840/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MARIUCCI, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRÊMIOS OU CRÉDITOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDOS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 953/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9851/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARMEN INOCENTE, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, EDSON LUIZ PEREIRA, HUMBERTO HENRIQUE E MANOEL ÁLVARES SOBRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGÁ.
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 954/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 998/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES BELINO BRAVIN, ULISSES MAIA E ADILSON CINTRA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 413/2001, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO-FAZER, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 27 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 955/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL DO PROJETO DE Nº 9860/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS MARIUCCI E ULISSES MAIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 8 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 956/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI N. 9863/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEOS DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 15 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 957/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9874/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PEREIRA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.936/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - PRODEM/EMPRESA,
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 958/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9890/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARMEN INOCENTE, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, EDSON LUIZ PEREIRA, HUMBERTO HENRIQUE E MANOEL ÁLVARES SOBRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS OU AGENTES DE VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGÁ.
Apresentação: 28 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 959/2014 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI N. 9937/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 (ORÇAMENTO 2015 - EMENDAS 01 E 02).
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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