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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.388/2012, QUE INSTITUI O SISTEMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.039/2012, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL OLIMPÍADAS DO SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REQUER À MESA SE OFICIE AO ESCRITOR LAURENTINO GOMES, CUMPRIMENTANDO-O PELA CONQUISTA DO PRÊMIO JABUTI – 56.ª EDIÇÃO/2014, NA CATEGORIA REPORTAGEM, COM A OBRA “1889”.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA RODOVIA BR 376, NAS PROXIMIDADES DO TREVO QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.842/2007, QUE AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS COM OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS NOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS EXISTENTES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.068/2011, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE “REPERFILAGEM” NA RUA DAS CAMÉLIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, AO DR. GERALDO CARRARO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, BEM COMO A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO ÀS DRAS. ANDREZA LOUISE MOREIRA CARRARO RODRIGUES E VIVIANE REGGINA MOREIRA CARRARO KHOURI, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, POR MEIO DE SUA ATUAÇÃO NA CLÍNICA DE ODONTOPEDIATRIA GASPARZINHO, A QUAL COMPLETA 45 ANOS EM 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTARÁ O SISTEMA BINÁRIO DE TRÂNSITO NA AVENIDA BRASIL; 2 – EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA AO QUESTIONAMENTO ANTERIOR, SE O SENTIDO DA REFERIDA VIA PÚBLICA SERÁ BAIRRO-CENTRO OU CENTRO-BAIRRO, BEM COMO SE HAVERÁ MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO DAS VIAS PÚBLICAS ADJACENTES À AVENIDA BRASIL, COM A FINALIDADE DE ADAPTÁ-LAS À MODIFICAÇÃO IMPLANTADA NA AVENIDA EM QUESTÃO, E QUAIS SERÃO ESSAS MODIFICAÇÕES; 3 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL, INCLUSIVE PARA O TÉRMINO DA CICLOVIA QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADA NO CANTEIRO CENTRAL DA REFERIDA VIA PÚBLICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E COMBATER AS QUEIMADAS DE LIXO E MATO QUE SÃO REALIZADAS PELOS MUNÍCIPES EM TERRENOS BALDIOS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO QUAL É O TELEFONE DO REFERIDO ÓRGÃO À DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA REALIZAR RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO QUE É OFERECIDO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO DEVE SER REALIZADO O AGENDAMENTO DO REFERIDO TRATAMENTO PELOS MUNÍCIPES, DECLINANDO INCLUSIVE OS LOCAIS NOS QUAIS PODEM SER REALIZADOS OS AGENDAMENTOS; 2 – EM QUAIS LOCAIS É OFERTADO O TRATAMENTO FISIOTERÁPICO AOS MUNÍCIPES; 3 – SE AS SESSÕES DE FISIOTERAPIA SOLICITADAS PELOS MÉDICOS PODEM SER AGENDADAS DE UMA SÓ VEZ OU SE É NECESSÁRIO AGENDÁ-LAS SEPARADAMENTE, E, NESTE ÚLTIMO CASO, COMO DEVE SER FEITO O AGENDAMENTO DAS SESSÕES EM SEPARADO, DECLINANDO INCLUSIVE SE OCORRE INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO PELA NECESSIDADE DE AGENDAR NOVAS SESSÕES; 4 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OFERECE TRANSPORTE AOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA SE DESLOCAREM ATÉ OS LOCAIS ONDE O TRATAMENTO É OFERECIDO OU QUE ESTEJAM COM SUA MOBILIDADE REDUZIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O PISO SALARIAL PAGO PELO MUNICÍPIO A CADA UMA DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, BEM COMO QUAL FOI O VALOR FIXADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA SER UTILIZADO EM CADA UM DOS MESES DO CORRENTE ANO COMO PISO PARA CADA UMA DAS CATEGORIAS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO ANO DE 2015.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE TODAS AS ÁRVORES CUJOS GALHOS ESTEJAM OBSTRUINDO A VISIBILIDADE DOS SEMÁFOROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO CRONOGRAMA E DO PROJETO DAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EXISTENTE NO JARDIM OLÍMPICO

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENGENHEIROS ELÉTRICOS COM A FINALIDADE DE GARANTIR RESPALDO TÉCNICO E CIENTÍFICO NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ORIENTAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA/CREA’S.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE ALGUMA DETERMINAÇÃO EMANADA DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE PROIBIR OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COMEMORAREM JUNTO AOS ALUNOS O DIA DAS MÃES E O DIA DOS PAIS, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE RECLAMAÇÕES DE QUE ALGUNS DIRETORES DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTARIAM PROIBINDO A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS ALUSIVOS ÀS REFERIDAS DATAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZONA SUL É EFETUADA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OU POR EMPRESA TERCEIRIZADA E, EM SENDO ESTE O CASO, ENVIE CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A REFERIDA EMPRESA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO JOSÉ BALAN, NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO ESPORTIVO DOUTOR LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, LOCALIZADA NA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO PERMANENTE DE DESCARTE DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS OU COMERCIAIS PELOS MUNÍCIPES, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE EMBASAM OS REFERIDOS ESTUDOS. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO, TENDO EM VISTA QUE OS MUNÍCIPES TÊM DESPEJADO OS UTENSÍLIOS EM QUESTÃO EM LOCAIS INADEQUADOS, EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, PROVOCANDO A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS NOCIVOS À SAÚDE PÚBLICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.040/2011, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PLANTÃO DO AVC NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO É PROPRIETÁRIO DE AÇÕES DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A. – CEASA, UNIDADE MARINGÁ, BEM COMO SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DOAR 50M³ DE PEDRAS BRITADAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A MANUTENÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA CEASA MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DA RUA BENEDITO MONTENEGRO, NO JARDIM ALVORADA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, TENDO EM VISTA A FREQUENTE OCORRÊNCIA DE ENGARRAFAMENTOS NA REFERIDA VIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE DEVIDO À UTILIZAÇÃO DA MESMA POR VEÍCULOS PESADOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA MANDACARU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 8.616/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS AGÊNCIAS BANCÁRIAS JÁ DISPÕEM DE GUARDA-VOLUMES; 2 – QUANTAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS FORAM NOTIFICADAS PELO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI; 3 – QUAL FOI O MONTANTE ARRECADADO COM A COBRANÇA DA MULTA APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO DESDE A SUA ENTRADA EM VIGOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DO CONTÊINER EXISTENTE DEFRONTE DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOÃO BATISTA SANCHES, LOCALIZADA NA RUA PIONEIRA JACINTA MOREIRA GAVIOLI, N. 203, NO JARDIM SÃO SILVESTRE, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO CONTÊINER ENCONTRA-SE DANIFICADO, IMPOSSIBILITANDO A SUA UTILIZAÇÃO PELOS MUNÍCIPES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDER OS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS (MIOSÓTIS), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER CADA UMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE GRANDE PORTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EXISTENTES NOS BAIRROS JARDIM ATLANTA E VILA NOVA, INCLUSIVE CONTENDO QUADRAS DE ESPORTES, ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E PARQUES INFANTIS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ÁREAS DE LAZER AOS MORADORES DOS BAIRROS EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE “REPERFILAGEM” NA AVENIDA 07 DE SETEMBRO, NO JARDIM DA GLÓRIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 969/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 888/2011, 910/2011 E 934/2012, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EDIFICAÇÕES E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPO DE MARINGÁ.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9634/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MARIUCCI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.579/2013, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9641/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 977/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 973/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR ESTUDANTE QUE ESTEJA EM CURSO DE ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR E QUE TENHA EM SEU PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, DE LIBERAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9652/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL DE MARINGÁ, CONFORME ESPECIFICA.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9657/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 20 DA LEI N. 7.406/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9671/2013 DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO VERRI E MÁRCIA SOCREPPA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI N. 9669/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZANDO-O A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DE ÁREA DE TERRAS E EDIFICAÇÕES DENOMINADAS PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI N. 9680/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, DESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO, NO PERÍODO NOTURNO, PELA COMUNIDADE EM GERAL.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 983/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO BRITO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LE COMPLEMENTAR N. 984/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE CONDICIONA O LANÇAMENTO DO IPTU DOS IMÓVEIS LOTEAMENTOS EM NOME DOS ADQUIRENTES À FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA E CONSEQUENTE LIBERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PELOS NOVOS PROPRIETÁRIOS.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9684/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO HENRIQUE, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 9º, CAPUT, DA LEI N. 8707/2010, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9698/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MARIUCCI, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADIMINISTRATIVOS DE O BRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS E SEUS SÓCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS TRANSITADOS EM JULGADO.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9716/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO NO LOTEAMENTO SUMARÉ (NELSON ROTHER).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 986/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO VERRI, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPO DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE O CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N 9718/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO HENRIQUE, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GUAIAPÓ, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9726/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.314/1996.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 988/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS MARIUCCI, ULISSES MAIA, LUCIANO BRITO E EDSON LUIZ PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR ESTUDANTE QUE ESTEJA EM CURSO NO ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR E QUE TENHA EM SEU PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, DE LIBERAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO.