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PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO CRONOGRAMA E DO PROJETO DAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EXISTENTE NO JARDIM OLÍMPICO.

REQUER À MESA SEJA OFICIADO AO SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TENENTE-CORONEL ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA, SOLICITANDO-LHE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RONDAS OSTENSIVAS NO JARDIM SÃO CLEMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.525/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS NAS HORTAS COMUNITÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), DEFRONTE DO NÚMERO 12.901, NO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO E VISANDO O ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N. 429/2014, DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CONSIDERANDO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC IMPOSTO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA TELEFONIA MÓVEL ÀS OPERADORAS DE CELULAR QUE ATUAM NO PARANÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE FORAM INSTALADAS NOVAS ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ESTABELECIMENTO DO PACTO DAS ANTENAS (03 DE SETEMBRO DE 2013) ATÉ A PRESENTE DATA (VIDE: WWW.CPIPARANA.COM.BR – RELATÓRIO FINAL CPI – ITENS 6.4 E 6.5); 2 – EM CASO POSITIVO, SE HOUVE MELHORIA NA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 8.742/1993 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE GARANTIR O FIEL CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI FEDERAL EM ÂMBITO MUNICIPAL, ASSEGURANDO AOS MUNÍCIPES OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO NATALIDADE E AUXÍLIO POR MORTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO TEM DESENVOLVIDO MEDIDAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER A PREVENÇÃO AO CÂNCER, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS MEDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MANUTENÇÃO DO SITE DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR É REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU PELA EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG, ADMINISTRADORA DO AEROPORTO, BEM COMO DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS GASTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO REFERIDO SITE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2013 E SETEMBRO DE 2014; 2 – SE HOUVE ATUALIZAÇÃO DO SITE EM QUESTÃO NO PERÍODO MENCIONADO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS LIXEIRAS FORAM ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E SETEMBRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO QUAL FOI O VALOR PAGO POR CADA UMA DELAS E EM QUAIS LOGRADOUROS AS MESMAS SERÃO INSTALADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A ESCOLHA DO MATERIAL DA PORTA EXISTENTE NA ENTRADA DO MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL LOCALIZADO NO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE CONTÉM O ORÇAMENTO REALIZADO PARA A COMPRA DA REFERIDA PORTA E DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DA MESMA, CONTENDO A ESPECIFICAÇÃO DA QUALIDADE DA PORTA EM QUESTÃO.

SOLITITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DE FORMA QUE CADA UM DOS REFERIDOS CENTROS DISPONHA DE UM COORDENADOR, ASSEGURANDO SUPORTE TÉCNICO PARA A GESTÃO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O PRAZO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO PARA A CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIAS INSTAURADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO QUAL LEGISLAÇÃO É UTILIZADA COMO BASE PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS SINDICÂNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS RAZÕES QUE ENSEJARAM A AQUISIÇÃO DE LIVROS DA COLEÇÃO “CLIQUE AQUI” PELO MUNICÍPIO, A QUAL FOI REALIZADA POR MEIO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 210/2012, CONSIDERANDO-SE QUE OS LIVROS DA REFERIDA COLEÇÃO TEM POR FINALIDADE O ENSINO DA UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, TAIS COMO O BROFFICE E O WRITER, OS QUAIS POSSUEM MANUAIS GRATUITOS PARA DOWNLOAD NA INTERNET.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS SINDICÂNCIAS FORAM INSTAURADAS PELO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2013 E SETEMBRO DE 2014, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO ESPECIFICANDO AS RAZÕES QUE ENSEJARAM A REALIZAÇÃO DE CADA UMA DAS SINDICÂNCIAS OCORRIDAS NO REFERIDO PERÍODO E O PRAZO DE DURAÇÃO DAS MESMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O MECANISMO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CONTROLAR A DISTRIBUIÇÃO E A CONSERVAÇÃO DOS LIVROS FORNECIDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DE QUANTOS LIVROS O MUNICÍPIO DISPÕE NA PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO DA RUA NASSIB HADDAD, NA ZONA 04, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUEREM À PRESIDÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 113, § 12, DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE PREVISTA PARA O DIA 16 (TERCA-FEIRA) DO CORRENTE MÊS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. EUSTATIOS GEORGES KOTSIFAS, PAI DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.602/2013, QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE RELATÓRIO CONTENDO A RELAÇÃO DE USUÁRIOS BENEFICIADOS DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.551/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LANCHE AOS USUÁRIOS DO SUS QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS LOCALIDADES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE USUÁRIOS BENEFICIADOS DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.764/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS RECEPÇÕES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM DISPOSITIVO PARA GRAVAÇÃO DAS IMAGENS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE AS CÂMERAS DE VÍDEO TÊM SIDO INSTALADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO QUAIS UBS’S JÁ RECEBERAM O REFERIDO BENEFÍCIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO QUE CIRCUNDA O PARQUE DO INGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO MOTOCICLISTAS OCORRIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E AGOSTO DO CORRENTE ANO, BEM COMO EM QUAIS LOGRADOUROS OS REFERIDOS ACIDENTES OCORRERAM COM MAIOR FREQUÊNCIA

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.711/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS MEDIDAS FORAM IMPLEMENTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ALUSIVOS À REFERIDA SEMANA NO CORRENTE ANO, BEM COMO QUAIS EVENTOS RELATIVOS À SEMANA EM QUESTÃO SERÃO REALIZADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS LOGRADOUROS RECEBERÃO OS NOVOS REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MIEKO IMAI DA SILVA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO ANTÔNIO PIETRO BON, NO JARDIM LICCE, PARA QUE PROCEDA AO CALÇAMENTO DA RESPECTIVA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS AÇÕES PREVISTAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 COM O CÓDIGO 0004.08 REFEREM-SE À REFORMA DO CINE TEATRO PLAZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS PRAZOS PREVISTOS PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 COM O CÓDIGO 0005.07.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA SUBTERRÂNEA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, EM SUBSTITUIÇÃO À REDE ELÉTRICA CONVENCIONAL, TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA APRESENTA-SE MAIS BENÉFICA, EVITANDO ACIDENTES, REDUZINDO A POLUIÇÃO VISUAL E PROPORCIONANDO UM ASPECTO MAIS APRAZÍVEL AOS LOGRADOUROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS COM A FINALIDADE DE PROMOVER REFORMAS EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM NECESSITANDO DO REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA DE REFORMAS PREVISTAS PARA O CORRENTE ANO E PARA O ANO DE 2015.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DOS TERRENOS EXISTENTES NA RUA PINTASSILGO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GRALHA AZUL E A AVENIDA SABIÁ, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO QUE DETERMINE AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PARANÁ - SINDARSPEN, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE O AGENTE PENITENCIÁRIO, ANTONY JOHNSON E DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NOMINADOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SEGURANÇA PÚBLICA DOS PARANAENSES E MUNÍCIPES DE MARINGÁ POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO QUE OCORRERÁ NO DIA 13 DE NOVEMBRO, SOLICITAMOS TAMBÉM A MESA A INCLUSÃO DESTA HOMENAGEM A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS SERVIDORES PARA ATUAR NO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DO LIXO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR NÚMERO ADEQUADO DE SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DE TAL SERVIÇO, TENDO EM VISTA QUE O ATUAL NÚMERO DE SERVIDORES DESIGNADOS PARA A COLETA DO LIXO TEM SE MOSTRADO INSUFICIENTE, OCASIONANDO, POR CONSEQUÊNCIA, FREQUENTES ATRASOS NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, ACÚMULO DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESGOTAMENTO DOS REFERIDOS SERVIDORES, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O AUMENTO DA PRODUÇÃO DE LIXO NOS ÚLTIMOS MESES DO ANO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUEREM À MESA SEJA ENVIADA AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO; À EXMA SRª CIDA BORGHETTI, DEPUTADA FEDERAL, VICE-GOVERNADORA ELEITA; À EXMA SRª. DRª MARIA TEREZA UILLE GOMES, SECRETÁRIA DA SEJU; AO EXMO SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR ROSSONI, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ E AO EXMO SR. DEPUTADO ESTADUAL MAURO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA ALEP, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS À MANUTENÇÃO DA ATUAL ESCALA DE SERVIÇOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PARANÁ, JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS, EM REGIME DE ESCALA (12HX60H COM 24HX48H).

REQUEREM À PRESIDÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA, DETERMINE A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL DESTINADA À ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA PARA O BIÊNIO 2015/2016 PARA O PRÓXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 09 HORAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO DA RUA CANADÁ, NO JARDIM ALVORADA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO DAS DEMAIS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO JARDIM INDAIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DETALHADAMENTE, COMO SE DÁ O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DAS IMAGENS DAS REFERIDAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADA NA ÁREA EXTERNA DO PARQUE DO INGÁ, INCLUSIVE COM A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS LÁ EXISTENTES QUE SE ENCONTRAM DANIFICADOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE CARÁTER EDUCATIVO COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR OS CONDUTORES DE VEÍCULOS, DE MOTOCICLETAS, OS CICLISTAS E OS PEDESTRES QUE TRAFEGAM PELA AVENIDA MANDACARU, NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ, A RESPEITO DA NECESSIDADE DE SE RESPEITAR O LIMITE DE VELOCIDADE NA VIA PÚBLICA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO REFERIDO HOSPITAL NAQUELE LOCAL, BEM COMO CONSCIENTIZAR OS USUÁRIOS DA INSTITUIÇÃO EM QUESTÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE RESPEITAR A PREFERÊNCIA DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA AVENIDA MANDACARU NOS MOMENTOS DE SAÍDA DOS USUÁRIOS DO HOSPITAL. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO CONJUNTO SANTA FELICIDADE COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS QUE OPTARAM POR DEIXAR O CONJUNTO SANTA FELICIDADE EM RAZÃO DAS OBRAS QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NAQUELA ÁREA, DECLINANDO O NÚMERO DE INTEGRANTES DE CADA FAMÍLIA E OS ENDEREÇOS PARA ONDE AS MESMAS FORAM TRANSFERIDAS; 2 – QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, NAS REGIÕES EM QUE NÃO HAVERÁ A CONSTRUÇÃO DE NOVAS OBRAS, OS QUAIS OPTARAM POR PERMANECER NAQUELE BAIRRO, DECLINANDO O NOME E O ENDEREÇO DOS MESMOS; 3 – SE O MUNICÍPIO PROCEDEU À ESCRITURAÇÃO DOS LOTES DO CONJUNTO SANTA FELICIDADE QUE PASSARAM A SER DE SUA PROPRIEDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUEM FICOU INCUMBIDO DE PROCEDER À REFERIDA ESCRITURAÇÃO. EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIAS DAS NOVAS ESCRITURAS; 4 – QUAIS FORAM OS MUNÍCIPES CONTEMPLADOS COM AS 664 (SEISCENTAS E SESSENTA E QUATRO) CASAS CONSTRUÍDAS NO CONJUNTO SANTA FELICIDADE COM RECURSOS ORIUNDOS DO PAC, DECLINANDO O NOME E O ENDEREÇO DOS MESMOS; 5 – QUAL FOI O VALOR DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU QUE INCIDIU SOBRE CADA UM DOS LOTES DO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2008 E OUTUBRO DE 2014; 6 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCEDE AUTORIZAÇÃO AOS MORADORES DO CONJUNTO SANTA FELICIDADE PARA CONSTRUIR MAIS DE UMA RESIDÊNCIA EM CADA LOTE, BEM COMO SE HÁ RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO DAS FRAÇÕES DE TERRENO QUE FORAM ACRESCIDAS AOS TERRENOS DOS MORADORES DAQUELE BAIRRO EM RAZÃO DA NOVA DIVISÃO DE TERRENOS QUE FOI LÁ EFETIVADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DESPOLUIÇÃO DO LAGO DO PARQUE DO INGÁ, INCLUSIVE COM A RETIRADA DOS METAIS PESADOS EXISTENTES NO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS E DOS TERRENOS NOS QUAIS ESTÃO INSTALADOS BARRACÕES DESATIVADOS, QUE ERAM UTILIZADOS PARA O ARMAZENAMENTO DE GRÃOS, LOCALIZADOS NOS LIMITES DO QUADRILÁTERO COMPOSTO PELAS AVENIDAS GOVERNADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, TUIUTI E COLOMBO, BEM COMO QUANDO SE DEU A AQUISIÇÃO DOS REFERIDOS TERRENOS PELOS PROPRIETÁRIOS DOS MESMOS E SE O MUNICÍPIO JÁ ESTÁ UTILIZANDO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA A TRIBUTAÇÃO DOS IMÓVEIS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O DESTACAMENTO DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO PARA ATUAR NA RUA FERNÃO DIAS, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À CONDUTA DE MOTORISTAS DE CAMINHÕES QUE DEIXAM SEUS VEÍCULOS PARADOS SOBRE O LEITO CARROÇÁVEL DA REFERIDA VIA PÚBLICA ENQUANTO DESCARREGAM SEUS PRODUTOS EM UM MERCADO ATACADISTA LOCALIZADO NAQUELE LOGRADOURO, SEM A OBSERVÂNCIA DE UM HORÁRIO ESPECÍFICO PARA ESSA ATIVIDADE, CAUSANDO TRANSTORNOS AO TRÂNSITO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, DEFRONTE DO NÚMERO 446, NA ZONA 24, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE COM RISCO DE CAIR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RUGBY MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, LUCAS LUCINO LIPPI, PARABENIZANDO A EQUIPE HAWKS MARINGÁ RUGBY, POR TER SE SAGRADO CAMPEÃ DOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, REALIZADOS ENTRE OS DIAS 19 E 27 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE TOLEDO.

SOLICITA AO PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.473/2007, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE VIOLÃO, DESTINADO A ATENDER, GRATUITAMENTE, MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.