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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDRADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO JOSÉ JACINTO MAIA, NO RESIDENCIAL COPACABANA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 4.797/1999, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DESINFECÇÃO MENSAL DOS CONTÊINERES DE LIXO UTILIZADOS NO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 3.436/1993, QUE INSTITUI PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIONEIRO GABRIEL JOSÉ DOS SANTOS E TITANITA, NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM IGUAÇU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DOS BALANCETES FINANCEIROS DA EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG, ADMINISTRADORA DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR, REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2008 E DEZEMBRO DE 2009.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO DA RUA ROSACRUZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS CARLOS CORREA BORGES E JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, NO JARDIM HIGIENÓPOLIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA PRESTAR ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESPECIALIDADES SERÃO CONTEMPLADAS COM A CONTRATAÇÃO DOS NOVOS PROFISSIONAIS E EM QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE OS MÉDICOS SERÃO LOTADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS COM A VISTAS À ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE AUMENTAR DE 10 PARA 30% O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES QUE LABORAM NO ABRIGO PROVISÓRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO TRABALHO DESEMPENHADO PELOS REFERIDOS SERVIDORES, TAL QUAL OCORRE EM OUTROS MUNICÍPIOS, COMO CURITIBA/PR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM A FINALIDADE GARANTIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE LABORAM NO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, AS MESMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO REFERIDO LOCAL, NO QUE SE REFERE À JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PROFISSIONAIS QUE LABORAM NO NASF, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS ENQUADRADOS COMO MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) E QUE PRESTAM SERVIÇOS EM MARINGÁ ESTÃO CADASTRADOS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FORNECEU O MEDICAMENTO HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO AOS MUNÍCIPES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E AGOSTO DO CORRENTE ANO, BEM COMO SE A FARMÁCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA DISPÕE DO REFERIDO MEDICAMENTO E SE O MESMO FOI DISTRIBUÍDO NESSA FARMÁCIA NO PERÍODO EM QUESTÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS PARA AMBOS OS QUESTIONAMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS FORAM REALIZADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE MAIO E JULHO DE 2014, BEM COMO QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA REFERIDA UBS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À QUALIDADE DAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL AO MUNICÍPIO PARA O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O GOVERNO ESTADUAL APRESENTOU ALGUMA JUSTIFICATIVA AO MUNICÍPIO REFERENTE AO ATRASO NO REPASSE DOS RECURSOS QUE SERIAM DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA RITA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A JUSTIFICATIVA; 2 – QUAIS FORAM OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO REFERIDO ATRASO; 3 – SE O MUNICÍPIO TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI ESSA PROVIDÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI FEDERAL N. 12.527/2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PRODUZIDAS E/OU ARMAZENADAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O ENDEREÇO ELETRÔNICO DE TODOS OS CANAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MIDUFO VADA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA REFERIDA ESCOLA; 2 – QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA PROVISORIAMENTE A ESCOLA; 3 – SE O REFERIDO PRÉDIO É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU DE PARTICULAR(ES), E, NESSA ÚLTIMA HIPÓTESE, DECLINE QUEM É(SÃO) O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO IMÓVEL, BEM COMO SE O MESMO ENCONTRA-SE ALUGADO AO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É O VALOR DO ALUGUEL; 4 – SE AS FAMÍLIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA EM QUESTÃO FORAM CONSULTADAS ACERCA DA ESCOLHA DO PRÉDIO QUE ESTÁ SERVINDO COMO SEDE TEMPORÁRIA DA ESCOLA; 5 – SE O MUNICÍPIO ESTÁ OFERECENDO TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REFERIDA ESCOLA; 6 – SE HOUVE RECLAMAÇÕES DOS FAMILIARES DOS ALUNOS DA ESCOLA MENCIONADA NO QUE SE REFERE AO PRÉDIO ESCOLHIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FUNCIONAR COMO SEDE TEMPORÁRIA DA ESCOLA, INCLUSIVE QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO MESMO E A DISTÂNCIA QUE DEVE SER PERCORRIDA PELOS ALUNOS PARA CHEGAR ATÉ O LOCAL; 7 – QUAL É A DISTÂNCIA ENTRE O REFERIDO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA PROVISORIAMENTE A ESCOLA E O PONTO DE ÔNIBUS MAIS PRÓXIMO DO MESMO; 8 – SE OS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DA SEDE PROVISÓRIA DA ESCOLA DISPÕEM DE ABRIGOS ADEQUADOS PARA PROTEGER OS ALUNOS DAS INTEMPÉRIES; 9 – SE O MUNICÍPIO IMPLEMENTARÁ MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O CONFORTO DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MIDUFO VADA ENQUANTO A MESMA ESTIVER FUNCIONANDO NO PRÉDIO PROVISÓRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO ESSAS MEDIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE ALTERAÇÕES NOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO, SEJAM ESTAS RELACIONADAS À DIMINUIÇÃO OU AO AUMENTO DO INTERVALO ENTRE OS ÔNIBUS DAS LINHAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE MAIO E AGOSTO DO CORRENTE ANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A JUSTIFICATIVA PARA CADA UMA DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO PERÍODO EM QUESTÃO; 2 – QUAL FOI O IMPACTO PROVOCADO POR CADA UMA DAS REFERIDAS ALTERAÇÕES, TANTO EM RELAÇÃO À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. QUANTO EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO; 3 – QUAL FOI O NÚMERO DE USUÁRIOS AFETADO PELAS ALTERAÇÕES HAVIDAS NOS HORÁRIOS DE CADA LINHA DE ÔNIBUS; 4 – SE AS ALTERAÇÕES INTERFERIRAM NOS CUSTOS E NA PERSPECTIVA DE LUCRO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS IMPACTOS FINANCEIROS OCORRIDOS; 5 – SE O MUNICÍPIO PROMOVEU CAMPANHA COM A FINALIDADE DE INFORMAR OS MUNÍCIPES ACERCA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE EM QUAL PERÍODO FOI PROMOVIDA A REFERIDA CAMPANHA; 6 – SE HÁ PREVISÃO PARA A READEQUAÇÃO DA OFERTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM O AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS EM LINHAS DIVERSAS DAQUELAS QUE SOFRERAM REDUÇÃO, DE FORMA A REEQUILIBRAR O MONTANTE DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS; 7 – CÓPIA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO MUNICÍPIO QUE AUTORIZARAM AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O MUNICÍPIO CONTINUA IMPLANTANDO POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MODELO CONVENCIONAL, EM DETRIMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO REBAIXADA, BEM COMO DECLINE QUAL É A QUALIDADE DAS LÂMPADAS QUE VEM SENDO IMPLANTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE À ECONOMIA DE ENERGIA, À DURABILIDADE E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA RUA PROCÓPIO FERREIRA, NO JARDIM AMÉRICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA A FINALIZAÇÃO DA TROCA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA PEDESTRES NAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EXISTENTES DEFRONTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADAS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE AINDA SE ENCONTRAM DESPROVIDOS DO REFERIDO BENEFÍCIO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI N. 910/2011.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUAL SITUAÇÃO ENCONTRA-SE O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA GALERIA PLUVIAL EXISTENTE NA RUA 28 DE JUNHO, NO JARDIM TUPINAMBÁ, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, POR QUAIS RAZÕES A AMPLIAÇÃO DA REFERIDA GALERIA PLUVIAL AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO DO TERMINAL INTERMODAL QUE SERÁ IMPLANTADO NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO REPORTAGEM DO JORNAL O DIÁRIO, PUBLICADA NA DATA DE 19/06/2014, A QUAL INFORMA QUE O REFERIDO PROJETO JÁ ESTARIA CONCLUÍDO.

OS ADIANTE NOMEADOS, VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM À MESA SEJA ENVIADA AO EMBAIXADOR DA PALESTINA NO BRASIL, IBRAHIM MOHAMED KHALIL ALZEBEN, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS À COMUNIDADE PALESTINA, EM SOLIDARIEDADE AOS ATAQUES QUE O POVO PALESTINO TEM SOFRIDO POR PARTE DO ESTADO DE ISRAEL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA MANDACARU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE) E A RODOVIA PR-461, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM MONTE REI, TENDO EM VISTA QUE, EM QUE PESE A INFORMAÇÃO REPASSADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE QUE O BENEFÍCIO EM QUESTÃO SERIA EXECUTADO NO PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE ANO, CONFORME OFÍCIOS 910/2013-GAPRE E 1402/2013-GAPRE, O REBAIXAMENTO AINDA NÃO FOI REALIZADO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O NÚMERO DE ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE LABORAM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZONA SUL E NO HOSPITAL MUNICIPAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2013 E AGOSTO DE 2014, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE DE ATESTADOS APRESENTADA EM CADA UM DOS MESES INSERTOS NO REFERIDO PERÍODO.

SOLICITA AO REFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS EUCLIDES DA CUNHA E ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NA ZONA 04, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NA PESSOA DE SEU PÁROCO, SIDNEY FABRIL, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO E COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES, BEM COMO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL COM OS DIZERES: “DEVAGAR CADEIRANTES” NA AVENIDA DOUTOR LUIZ TEIXEIRA MENDES, DEFRONTE DA ESCOLA ESPECIAL TÂNIA REGINA, N. 1370, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSPOSIÇÃO DO FUNDO DE VALE GRALHA AZUL PELA AVENIDA JOSÉ ALVES DOS SANTOS, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA VIA PÚBLICA É INTERROMPIDA PELO FUNDO DE VALE EM QUESTÃO, CONFORME MAPA ANEXO, FATO QUE PREJUDICA O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO FORAM BENEFICIADAS PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ – PRODEM, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E AGOSTO DE 2014, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO CONTENDO A RELAÇÃO DAS EMPRESAS INSCRITAS NO REFERIDO PROGRAMA, A DATA EM QUE FORAM INSCRITAS E O CRONOGRAMA PARA ATENDIMENTO DAS MESMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE REVITALIZAR O ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO; 2 – SE A REVITALIZAÇÃO INCLUIRÁ A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER PARA ATENDER OS MUNÍCIPES; 3 – EM QUAIS DIAS E HORÁRIOS AS ATIVIDADES REFERENTES AOS REFERIDOS PROJETOS SERÃO DESENVOLVIDAS; 4 – QUAL SERÁ O CRITÉRIO PARA A SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO; 5 – SE AS ATIVIDADES MENCIONADAS CONTARÃO COM O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VESTIÁRIOS E SANITÁRIOS NO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO EXISTENTE NO PARQUE DAS PALMEIRAS, LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO JARDIM VITÓRIA, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, AS QUAIS SÃO PINTADAS NOS LEITOS CARROÇÁVEIS DAS VIAS PÚBLICAS, POR FAIXAS DE ELASTOPLÁSTICO LAMINADO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR MAIOR VISIBILIDADE E DURABILIDADE A ESSES DISPOSITIVOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA COBERTURA DA PASSARELA EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, AO LADO DO SHOPPING CIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O MONTANTE DE RECURSOS DESPENDIDOS PELO MUNICÍPIO COM O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECORRENTE DA PRIMEIRA PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO DOS MESMOS, PROGRAMADA PARA O DIA 1.º DE JULHO DO CORRENTE ANO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 82 DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.467/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. ILSON REZENDE, PARABENIZANDO-O PELA CONQUISTA DO PRÊMIO EMPRESÁRIO DO ANO, CONCEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARINGÁ – ACIM, NO ÚLTIMO DIA 22.

REQUER À MESA SE OFICIE À SRA. ANA PAULA PETRI CALAF, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, PARABENIZANDO A NOVA DIRETORIA PELA POSSE NA REFERIDA ENTIDADE, PARA A GESTÃO 2014/2016.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS LIMITES DO QUADRILÁTERO COMPOSTO PELAS AVENIDAS PEDRO TAQUES, DONA SOPHIA RASGULAEFF, DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF E LUCÍLIO DE HELD EM VIAS DE MÃO ÚNICA, NO SENTIDO EM QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DOS CONDOMÍNIOS BELA VISTA 1 E 2, SANTA MARIA E SANTA MARINA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA SÃO BENEDITO, NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR AS PLACAS QUE CONTÉM INFORMAÇÕES EM BRAILE EXISTENTES NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS POR NOVAS PLACAS, TENDO EM VISTA QUE AS REFERIDAS PLACAS ENCONTRAM-SE DESGASTADAS, DIFICULTANDO A SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NA REGIÃO DO FUNDO DE VALE EXISTENTE NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DESTINADA À PRÁTICA DE SKATE NA PRAÇA SÃO BENEDITO, NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HA PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA MORANGUEIRA, INCLUINDO A MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EXISTENTE NA REFERIDA VIA PÚBLICA E O RECAPEAMENTO DA MESMA, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.